EDITAL Nº 001/2017

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PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS
PROJETO DE LPIE
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS
PROJETO DE LPIE


05/10/2017
EDITAL Nº 001/2017
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE: Instituto Santa Teresinha
Presidente Maria Neoli Bierhalz
CNPJ: 61655221/0001-92

Endereço:  Rua Jaguari Nº:474A / BAIRRO: Bosque da Saúde MUNICÍPIO: São Paulo / CEP: 04137080

Telefone(DDD): 11 55818084

 

II.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome do Projeto: ESPORTES COLETIVOS

 

III.IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Receber propostas dos serviços/produtos abaixo listados de acordo com as regras e especificações deste edital. O destino destes serviços é o projeto aprovado na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, “ESPORTES COLETIVOS”.

Item

Ação

Descrição das Ações

Qtd

Unid

Duração

1

Recursos Humanos - Fim

 

 

 

 

1.1

Professor de Futsal

Profissional de Educação Física ou CREF provisionado na área de atuação, responsável pela aplicação das aulas do projeto na modalidade Futsal, sendo um para cada faixa etária prevista no projeto. Um deles obrigatoriamente que domine a Língua Brasileira de Sinais (libras).

2

Unid

10

1.2

Professor de Voleibol

Profissional de Educação Física ou CREF provisionado na área de atuação, responsável pela aplicação das aulas do projeto na modalidade Voleibol, sendo um para cada faixa etária prevista no projeto. Um deles obrigatoriamente que domine a  Língua Brasileira de Sinais (libras).

2

Unid

10

1.3

Coordenador Geral

Contratação de profissional de Educação Física para ser o gestor técnico do projeto, conforme parágrafo III, do artigo 4º do decreto 55.636. Responsável pela elaboração de todo sistema de aula, acompanhamento das ações pedagógicas, definição dos participantes, analise das fichas de evolução.

1

Unid

10

2

Encargos Patronais RH - Fim

 

 

 

 

2.1

Auxiliar Esportivo

Contratação via RPA, considerando  20% de encargos

2

Unid

10

2.2

Professor

Contratação via RPA, considerando  20% de encargos

2

Unid

10

2.3

Gestor Técnico

Contratação via RPA, considerando  20% de encargos

1

Unid

10

3

Uniformes/Material Esportivo

 

 

 

 

3.4

Bermudas

2 por por pessoa = 70 alunos + 5 para profissionais = 150 unidades

150

Unid

1

3.5

Camiseta em malha de algodão

2 por por pessoa = 70 alunos + 5 para profissionais = 150 unidades

150

Unid

1

3.6

Bolsas

1 por por pessoa = 70 alunos

70

Unid

1

3.7

Bolas de Futsal

Para o desenvolvimento das atividades

30

Unid

1

3.8

Bolas de Voleibol

Para o desenvolvimento das atividades

30

Unid

1

3.9

Traves de Futsal

Para o desenvolvimento das atividades

2

Unid

1

3.10

Redes de Futsal

Para o desenvolvimento das atividades

4

Unid

1

3.11

Postes para voleibol com Antena e Rede

Para o desenvolvimento das atividades

2

Unid

1

4

DIVULGAÇÃO

 

 

 

 

4.1

Faixas 5,00 x 0,90

Confecção de faixas com o objetivo de divulgar o projeto, os parceiros e a Lei de Incentivo ao Esporte. 12 unidades

12

Unid

1

4.2

Banners 1,70 x 1,20

Confecção de banners com o objetivo de divulgar o projeto, os parceiros e a Lei de Incentivo ao Esporte.  12 unidades

12

Unid

1

4.3

Panfleto

1/2 oficio, papel couche, cores

5.000

peça

1

4.4

Serviços de Marketing

Empresa responsável pela elaboração da comunicação visual do projeto, assim como contato com os parceiros e divulgação das logomarcas da LPIE, SELJ e Governo do Estado de SP.

1

serviço

11

 

Etapa II - Despesas Administrativas

Etapa limitada à 15% da Etapa I de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 18°, do Decreto 55.636.

 

 

 

6.1

Serviços Contábeis

Contratação de assessoria contábil para realizar a prestação de contas do projeto

1

serviço

11

6.2

Serviços Administrativos

Responsável pelo contato com fornecedores de materiais, toda formatação de documentos dos alunos e comissão, organização da prestação de contas juntamente com o escritório de contabilidade, contato com os locais sede do projeto e visita permanente em cada núcleo.

1

Unid

11

1.ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1Entrega de Proposta de cada Proponente, conforme modelo descrito no Anexo I. 

1.2Os envelopes deverão ser apresentados indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um as seguintes indicações. 

(a)CARTA PROPOSTA “ANEXO 1”: PROPOSTA DE PREÇO

PROCESSO DE SELEÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017

Ítem X da planilha orçamentária

NOME COMPLETO DA EMPRESA

1.3A proposta deverá ser impressa e entregue, datadas e assinadas pelo representante da empresa participante.

1.4As empresas participantes deverão apresentar cartão de CNPJ com o cnae respectivo ao serviço orçado. 

1.5A falta de qualquer dos documentos solicitados neste Processo Seletivo, ou declarações mencionadas anteriormente, implicará na inabilitação da proposta da empresa participante.

1.6A apresentação de qualquer dos documentos solicitados no Processo Seletivo contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicará na desclassificação da proposta da empresa participante.

 1.7A abertura das propostas não será presencial, sendo que ocorrerá divulgação do resultado para todos os participantes via telefone.

2.PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

2.1O processo de seleção será processado e julgado com a observância dos seguintes procedimentos:

i.Recebimento das propostas comerciais ou de preços.

ii.Análise do documento de habilitação.

iii.Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do objetivo deste Processo Seletivo, promovendo-se a inabilitação das propostas desconformes ou incompatíveis.

iv.Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Processo Seletivo.

v.Deliberação da entidade quanto à aprovação e autorização para contratar o objeto.

2.2É facultada a comissão ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a integração do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.

2.3Será admitida a complementação nos casos em que o formalismo esteja sobrepondo-se à forma necessária, bem como, buscando-se sempre atenção ao princípio da competitividade.

3.JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1Os critérios de seleção que serão adotados no julgamento das propostas são: (i) menor preço;

3.2Não cabe a desistência de propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

3.3Serão inabilitadas as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;

i.A empresa participante em vias de ser julgada vencedora já declarada do Processo Seletivo ou já convidada a assinar o instrumento contratual com a ENTIDADE poderá, a juízo desta, perder sua condição para assinar o aludido contrato caso se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:

a)Estado de falência, concordata, recuperação judicial, insolvência notória ou situação econômico-financeira comprometida; 

b)Títulos protestados, cujo valor possa, a juízo da ENTIDADE comprometer a eficiência da execução do instrumento contratual;

c)Ter seu representante legal condenado por crime doloso em sentença definitiva, que não tenha cumprido integralmente sua pena; 

d)Estar inadimplente na prestação de contas de recursos públicos; e

e)Estar inadimplente em suas contribuições previdenciárias e trabalhistas.

3.4A Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento informando as propostas desclassificadas e as classificadas, na pertinente ordem de classificação.   

 

3.5A Comissão julgadora poderá realizar negociação com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condições mais vantajosas para a ENTIDADE.

3.6A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação as demais empresas participantes.

3.7A ENTIDADE comunicará às empresas participantes a proposta vencedora.

4.DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1O pagamento se realizará da seguinte forma:

(a)Através de depósito bancário ou cheque, em condições a combinar, após emissão de Nota Fiscal com os serviços descriminados na mesma e dados do projeto incentivado em questão.

4.2Se, por ocasião do julgamento deste Processo Seletivo, da formalização do instrumento contratual ou de entrega dos serviços, ficarem comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte das empresas participantes, estes, sem prejuízos das sanções legais cabíveis e a critério da ENTIDADE poderão ficar impossibilitados de contratação.

4.3A ENTIDADE não aceitará, em hipótese alguma, futuras alegações de omissão, na proposta, de serviços necessários a execução do instrumento contratual, ou de inexatidão relativamente a quantidade de locação, com o objetivo de alterar o preço proposto.

4.4A ENTIDADE poderá, a qualquer momento que anteceda a celebração do instrumento contratual e a seu exclusivo critério, cancelar o presente processo de seleção, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indenizações.

4.5A fiscalização da ENTIDADE procederá à conferência da quantidade entregue, verificando sua qualidade, que emitirá a liberação de pagamento da fatura correspondente, bem como os serviços prestados.

5.PRAZO

5.1A Entidade estipula o prazo de 5 dias para recebimento das propostas de locação de bens e 15 dias para contratação de serviços a contar da data de publicação deste.

5.2No caso do não recebimento de pelo menos 3 (três) propostas no período determinado no item 5.1, o presente processo seletivo se manterá aberto até o recebimento da terceira proposta.

5.3O prazo de entrega dos serviços/produtos contratados neste edital deverá ser estabelecido entre as Partes em instrumento contratual, após a divulgação da empresa vencedora.  

5.4O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias para aquisição de bens e 30 (trinta) dias para contratação de serviços.

6.ESCLARECIMENTOS

As dúvidas sobre a interpretação dos termos deste Processo Seletivo e de seus Anexos, bem como qualquer incorreção ou discrepância neles encontrados, deverão ser encaminhados e apontadas a ENTIDADE, por escrito, no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até 2 (dois) dias antes do término do prazo para entrega das propostas, sob pena de ficar sujeitas a exclusiva interpretação da ENTIDADE por ocasião do julgamento das propostas, ou durante a execução dos serviços.

NOTA: Os esclarecimentos prestados a qualquer uma das empresas participantes serão transmitidos às demais, por escrito.

7.ANEXOS

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Processo Seletivo, com anexos:

i.ANEXO I – Proposta comercial

ii.ANEXO II – cartão de CNPJ

NOTA: Caso a convidada não tenha interesse em participar do Processo Seletivo, solicitamos que decline do mesmo através de documentação escrita à ENTIDADE.

 

 

ANEXO I – PROPOSTA COMERCIAL

PROPOSTA REFERENTE AO EDITAL NÚMERO: 001/2017

 

a.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

Nome do projeto:(preencher de acordo com o edital)

Proposta endereçada ao presidente:

b.DADOS DA EMPRESA

O papel carta deve conter dados completos da empresa, assim como número do CNPJ

c.PROPOSTA

Descrição produtos/serviços objeto da proposta: (detalhar produto/serviço a ser entregue) – conforme planilha publicada no edital

PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO/SERVIÇO: após a liberação dos recursos do projeto

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 120 dias

(local e data)

(assinatura do representante da empresa)

(nome e função da pessoa que assinar

ANEXO II – CARTÃO DE CNPJ